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Relatórios de Processos Ajuizados

     
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Lista de Processos (1228 registros - 1 a 50):
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6002221-70.2024.4.06.3826PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELPessoa com deficiência
Autor
ISYS SOPHIA PAULO - AUTOR
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - RÉU

Poços de CaldasVara Federal com JEF Adjunto de Poços de Caldas31/10/2024 11:12:07
6002222-55.2024.4.06.3826PROCEDIMENTO COMUMRessarcimento do SUS
Autor
UNIMED ANDRADAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - AUTOR
X
Réu
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS - RÉU

Poços de CaldasVara Federal com JEF Adjunto de Poços de Caldas31/10/2024 11:47:38
6002223-40.2024.4.06.3826PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELUrbana (art. 42/44)
Autor
LUIZA MARIA QUIRINO OLIVEIRA - AUTOR
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - RÉU

Poços de CaldasVara Federal com JEF Adjunto de Poços de Caldas31/10/2024 12:51:33
6002224-25.2024.4.06.3826PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELRural (art. 42/44)
Autor
ANTONIO CARLOS ROSA - AUTOR
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - RÉU

Poços de CaldasVara Federal com JEF Adjunto de Poços de Caldas31/10/2024 15:07:17
6002225-10.2024.4.06.3826PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELPessoa com deficiência
Autor
LILIAN ROBERTO DOMINGUES CANDIDO - AUTOR
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - RÉU

Poços de CaldasVara Federal com JEF Adjunto de Poços de Caldas31/10/2024 15:25:32
6002226-92.2024.4.06.3826PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELRural (art. 42/44)
Autor
AGOSTINHO SOARES - AUTOR
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - RÉU

Poços de CaldasVara Federal com JEF Adjunto de Poços de Caldas31/10/2024 16:04:45
6002227-77.2024.4.06.3826PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELPessoa com deficiência
Autor
ANA RITA DA SILVA - AUTOR
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - RÉU

Poços de CaldasVara Federal com JEF Adjunto de Poços de Caldas31/10/2024 17:22:25
6002228-62.2024.4.06.3826PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELAposentadoria por Idade - Rural (art. 48/51)
Autor
JOSE MILANI SOBRINHO - AUTOR
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - RÉU

Poços de CaldasVara Federal com JEF Adjunto de Poços de Caldas31/10/2024 17:31:35
6002265-19.2024.4.06.3817PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELPessoa com deficiência
Autor
MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA OLIVEIRA - AUTOR
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - RÉU

ParacatuVara Federal com JEF Adjunto de Paracatu31/10/2024 11:03:31
6002266-04.2024.4.06.3817PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELRMI - Renda Mensal Inicial
Autor
CLESIO RESENDE - AUTOR
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - RÉU

ParacatuVara Federal com JEF Adjunto de Paracatu31/10/2024 11:55:55
6003091-30.2024.4.06.3822PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELÓbito de Companheiro/Companheira
Autor
DEYSIANNE DOS SANTOS BARBOSA - AUTOR
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - RÉU

Ponte NovaVara Federal com JEF Adjunto de Ponte Nova31/10/2024 10:20:16
6003092-15.2024.4.06.3822MANDADO DE SEGURANÇARural (art. 59/63)
Autor
MARCIA DAS GRACAS GLORIA CATARINO - IMPETRANTE
X
Réu
GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PONTE NOVA - IMPETRADO

Ponte NovaVara Federal com JEF Adjunto de Ponte Nova31/10/2024 10:52:44
6003093-97.2024.4.06.3822PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELRural
Autor
DANIELY CRISTINA PEREIRA DE CASTRO - AUTOR
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - RÉU

Ponte NovaVara Federal com JEF Adjunto de Ponte Nova31/10/2024 11:17:47
6003094-82.2024.4.06.3822PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELAposentadoria por Idade - Rural (art. 48/51)
Autor
RAUL FELIPE - AUTOR
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - RÉU

Ponte NovaVara Federal com JEF Adjunto de Ponte Nova31/10/2024 11:33:16
6003095-67.2024.4.06.3822PROCEDIMENTO COMUMAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
Autor
GERALDO GOMES - AUTOR
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - RÉU

Ponte NovaVara Federal com JEF Adjunto de Ponte Nova31/10/2024 11:48:37
6003096-52.2024.4.06.3822PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELUrbano (art. 60)
Autor
SEBASTIAO CARLOS RODRIGUES - AUTOR
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - RÉU

Ponte NovaVara Federal com JEF Adjunto de Ponte Nova31/10/2024 12:24:52
6003097-37.2024.4.06.3822MANDADO DE SEGURANÇADireito de Acesso à Informação
Autor
GILMAR JOSE DA SILVA - IMPETRANTE
X
Réu
GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PONTE NOVA - IMPETRADO

Ponte NovaVara Federal com JEF Adjunto de Ponte Nova31/10/2024 12:25:26
6003098-22.2024.4.06.3822PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELAuxílio-Doença Acidentário
Autor
JULIANA ROMAO PIRES SILVERIO AUGUSTO - AUTOR
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - RÉU

Ponte NovaVara Federal com JEF Adjunto de Ponte Nova31/10/2024 14:39:51
6003099-07.2024.4.06.3822PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELSistema Remuneratório e Benefícios
Autor
GERALDO DOS PASSOS OVIDIO - AUTOR
X
Réu
UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RÉU

Ponte NovaVara Federal com JEF Adjunto de Ponte Nova31/10/2024 14:48:31
6003100-89.2024.4.06.3822PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELHíbrida (Art. 48/106)
Autor
VERA DA CRUZ - AUTOR
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - RÉU

Ponte NovaVara Federal com JEF Adjunto de Ponte Nova31/10/2024 15:13:53
6003101-74.2024.4.06.3822PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)
Autor
JUCINEIDE DOS SANTOS GELANO - AUTOR
MARIA JULIA GELANO PEREIRA DOS SANTOS - AUTOR
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - RÉU

Ponte NovaVara Federal com JEF Adjunto de Ponte Nova31/10/2024 16:25:48
6003102-59.2024.4.06.3822PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELUrbana (art. 42/44)
Autor
VERA LUCIA GAZOLA - AUTOR
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - RÉU

Ponte NovaVara Federal com JEF Adjunto de Ponte Nova31/10/2024 16:37:06
6003103-44.2024.4.06.3822PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELPessoa com deficiência
Autor
CLAUDIO DE OLIVEIRA TRINDADE - AUTOR
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - RÉU

Ponte NovaVara Federal com JEF Adjunto de Ponte Nova31/10/2024 16:38:50
6003103-86.2024.4.06.3808MANDADO DE SEGURANÇAFilho Maior e Inválido
Autor
SOLANGE CAMILA DA SILVA - IMPETRANTE
SILMARA DE DEUS SILVA OLIVEIRA - IMPETRANTE
X
Réu
GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS DE DIVINÓPOLIS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - IMPETRADO

LavrasVara Federal com JEF Adjunto de Lavras31/10/2024 10:01:39
6003104-29.2024.4.06.3822PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELPessoa com deficiência
Autor
ADEMIR GUICCIARDI MARTINS - AUTOR
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - RÉU

Ponte NovaVara Federal com JEF Adjunto de Ponte Nova31/10/2024 17:24:41
6003104-71.2024.4.06.3808PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELHíbrida (Art. 48/106)
Autor
MADALENA CONSOLACAO DOS REIS BARBOSA - AUTOR
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - RÉU

LavrasVara Federal com JEF Adjunto de Lavras31/10/2024 10:09:17
6003105-56.2024.4.06.3808PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELUrbana (art. 42/44)
Autor
REINALDO SILVA - AUTOR
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - RÉU

LavrasVara Federal com JEF Adjunto de Lavras31/10/2024 10:22:04
6003106-41.2024.4.06.3808PROCEDIMENTO COMUMAuxílio-Doença Acidentário
Autor
FABIANO REIS - AUTOR
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - RÉU

LavrasVara Federal com JEF Adjunto de Lavras31/10/2024 11:47:07
6003107-26.2024.4.06.3808PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
Autor
JOAO EVANGELISTA DE MELO - AUTOR
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - RÉU

LavrasVara Federal com JEF Adjunto de Lavras31/10/2024 12:08:42
6003108-11.2024.4.06.3808MANDADO DE SEGURANÇAConvalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma
Autor
MARIA NORMA NOSTAS TOMELIC - IMPETRANTE
X
Réu
REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS/MG - UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS - IMPETRADO

LavrasVara Federal com JEF Adjunto de Lavras31/10/2024 12:10:32
6003109-93.2024.4.06.3808PETIÇÃOContrabando (art. 334-A)
Autor
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REQUERENTE
X
Réu
VALERIA GUIMARAES AMARANTE DE MESQUITA - REQUERIDO

LavrasVara Federal com JEF Adjunto de Lavras31/10/2024 12:18:26
6003110-78.2024.4.06.3808PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELPadronizado
Autor
MATEUS LUIS DE SOUZA - AUTOR
X
Réu
MUNICIPIO DE NEPOMUCENO - RÉU
UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - RÉU
ESTADO DE MINAS GERAIS - RÉU

LavrasVara Federal com JEF Adjunto de Lavras31/10/2024 12:28:00
6003111-63.2024.4.06.3808PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELUrbano (art. 60)
Autor
JOANA DARC RODRIGUES DA SILVA - AUTOR
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - RÉU

LavrasVara Federal com JEF Adjunto de Lavras31/10/2024 12:51:00
6003112-48.2024.4.06.3808PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELCômputo de Período Rural Remoto
Autor
MARIA DE FATIMA CUNHA VARGAS - AUTOR
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - RÉU
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - RÉU

LavrasVara Federal com JEF Adjunto de Lavras31/10/2024 15:20:55
6003113-33.2024.4.06.3808EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALExecução Contratual
Autor
UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXEQUENTE
X
Réu
LUIZ CLAUDIO DA MATA - EXECUTADO

LavrasVara Federal com JEF Adjunto de Lavras31/10/2024 15:24:59
6003114-18.2024.4.06.3808MANDADO DE SEGURANÇAAposentadoria por Idade - Rural (art. 48/51)
Autor
JOAO ROSA DE MORAIS - IMPETRANTE
X
Réu
CHEFE DA AGÊNCIA DO INSS LAVRAS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - IMPETRADO

LavrasVara Federal com JEF Adjunto de Lavras31/10/2024 15:33:44
6003115-03.2024.4.06.3808PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELIncapacidade Laborativa Permanente
Autor
WANDERSON MENDONCA - AUTOR
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - RÉU

LavrasVara Federal com JEF Adjunto de Lavras31/10/2024 15:44:58
6003116-85.2024.4.06.3808PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
Autor
DIVALDO OLIVEIRA ALVES - AUTOR
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - RÉU

LavrasVara Federal com JEF Adjunto de Lavras31/10/2024 16:00:40
6003117-70.2024.4.06.3808PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELAposentadoria por Idade - Rural (art. 48/51)
Autor
APARECIDA GETRUDES RODRIGUES OLIVEIRA - AUTOR
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - RÉU

LavrasVara Federal com JEF Adjunto de Lavras31/10/2024 16:08:36
6003118-55.2024.4.06.3808PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELContratos Bancários
Autor
FABRICIO DE OLIVEIRA FARIA - AUTOR
X
Réu
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - RÉU
UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - RÉU
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - RÉU

LavrasVara Federal com JEF Adjunto de Lavras31/10/2024 17:53:31
6003165-38.2024.4.06.3805PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELUrbana (art. 42/44)
Autor
ROGERIO FELIPE JULIO - AUTOR
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - RÉU

São Sebastião do ParaísoVara Federal com JEF Adjunto de São Seb. do Paraíso31/10/2024 09:17:35
6003166-23.2024.4.06.3805PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELUrbana (art. 42/44)
Autor
AMARO ALBERTINO DA SILVA FILHO - AUTOR
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - RÉU

São Sebastião do ParaísoVara Federal com JEF Adjunto de São Seb. do Paraíso31/10/2024 10:40:23
6003167-08.2024.4.06.3805PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELIncapacidade Laborativa Parcial
Autor
JANAINA JOICE BAQUIAO - AUTOR
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - RÉU

São Sebastião do ParaísoVara Federal com JEF Adjunto de São Seb. do Paraíso31/10/2024 11:10:09
6003168-90.2024.4.06.3805EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALExecução Contratual
Autor
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - EXEQUENTE
X
Réu
JEFFERSON JOAQUIM MATIAS & CIA LTDA - EXECUTADO
JEFFERSON JOAQUIM MATIAS - EXECUTADO
RONALDO ANTONIO MATIAS - EXECUTADO

São Sebastião do ParaísoVara Federal com JEF Adjunto de São Seb. do Paraíso31/10/2024 13:07:05
6003169-75.2024.4.06.3805PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)
Autor
BIANCA INDAIAS VILHENA - AUTOR
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - RÉU

São Sebastião do ParaísoVara Federal com JEF Adjunto de São Seb. do Paraíso31/10/2024 13:18:47
6003170-60.2024.4.06.3805PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELPessoa com deficiência
Autor
BALTAZAR BENEDITO CORREA - AUTOR
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - RÉU

São Sebastião do ParaísoVara Federal com JEF Adjunto de São Seb. do Paraíso31/10/2024 14:22:12
6003171-45.2024.4.06.3805PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELAuxílio-Doença Acidentário
Autor
MARIA DE LURDES MODESTO - AUTOR
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - RÉU

São Sebastião do ParaísoVara Federal com JEF Adjunto de São Seb. do Paraíso31/10/2024 14:52:49
6003172-30.2024.4.06.3805PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELRural (art. 42/44)
Autor
TEREZINHA MARIA DA SILVA PEREIRA - AUTOR
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - RÉU

São Sebastião do ParaísoVara Federal com JEF Adjunto de São Seb. do Paraíso31/10/2024 15:53:07
6003173-15.2024.4.06.3805PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELUrbana (art. 42/44)
Autor
JOEL ALVES DA TRINDADE - AUTOR
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - RÉU

São Sebastião do ParaísoVara Federal com JEF Adjunto de São Seb. do Paraíso31/10/2024 16:00:59
6003174-97.2024.4.06.3805PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELUrbana (art. 42/44)
Autor
RONALDO CARLOS DE PAIVA - AUTOR
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - RÉU

São Sebastião do ParaísoVara Federal com JEF Adjunto de São Seb. do Paraíso31/10/2024 16:10:42