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Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo
Nº do Processo:
6014912-63.2025.4.06.3800
Data de autuação:
24/03/2025 18:09:29
Situação:
MOVIMENTO-REMETIDO AO TRF
Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 11ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte
Juiz(a):
ROBSON DE MAGALHAES PEREIRA
Classe da ação:
Ação Civil Pública (Vara Cível)
Processos relacionados:
Relacionado no 2o. grau
Relacionado no 2o. grau
Assuntos
CódigoDescrição Principal
130501Planos de Saúde, Suplementar, DIREITO DA SAÚDESim
Partes e Representantes
AUTORRÉU
    - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

    - UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO   (16.5**************)

          PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI   MG080788
          GUILHERME AMARAL DE LOUREIRO   MG150067
Informações Adicionais
Valor da Causa: 2.000,00
Ação Coletiva de subst. processual: Não
Antecipação de Tutela: Requerida
Criança e Adolescente: Não
Depósito Judicial: Não
Doença Grave: Não
Fórum de Conciliação requerido: Não
Grande devedor: Não
Opção por Juízo 100% Digital: Não
Penhora no rosto dos autos: Não
Penhora/apreensão de bens: Não
Pessoa com deficiência: Não
Pessoa enquadrada na LEI 14.289: Não
Petição Urgente: Não
Possui bem associado: Não
Reconvenção: Não
Vista Ministério Público: Não
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
4420/05/2026 18:22:51Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHZCIV11 -> TRF6jfmg169103Evento não gerou documento(s)
4324/04/2026 18:22:42Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA)
Número: 60021538420264060000/TRF
tr72Evento não gerou documento(s)
4224/04/2026 18:21:50Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 6002153-84.2026.4.06.0000/TRF6 - ref. ao(s) evento(s): 3, 14tr72Evento não gerou documento(s)
4118/03/2026 07:48:30CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 37MPF/MGEvento não gerou documento(s)
4023/02/2026 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência TácitaSECJFEvento não gerou documento(s)
3923/02/2026 15:01:09Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA)
Número: 60021538420264060000/TRF
ds8Evento não gerou documento(s)
3819/02/2026 09:48:10Comunicação eletrônica recebida - distribuído PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA)
Número: 60021538420264060000/TRF
MG080788Evento não gerou documento(s)
3713/02/2026 08:07:03Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 36
(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 24/02/2026 00:00:00
Data final: 09/04/2026 23:59:59
SECAUTOLOCEvento não gerou documento(s)
3613/02/2026 08:07:03Ato ordinatório praticadoSECAUTOLOCVisualizarATOORD1
3513/02/2026 08:07:01APELAÇÃO - Refer. ao Evento: 27MG150067Evento não gerou documento(s)
3411/02/2026 11:51:06Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 3/2026tr55Evento não gerou documento(s)
3310/02/2026 06:23:02Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 10,30 em 5/2/2026
Número de referência: 1441840
SECJFEvento não gerou documento(s)
3223/01/2026 11:52:08CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 28PR542Evento não gerou documento(s)
3123/01/2026 11:52:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28MPF/MGEvento não gerou documento(s)
3023/01/2026 03:06:24Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 27secdeEvento não gerou documento(s)
2922/01/2026 02:02:53Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 27secdeEvento não gerou documento(s)
2821/01/2026 09:23:38Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
Refer. ao Evento 26
(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 26/01/2026 00:00:00
Data final: 10/03/2026 23:59:59
ju586Evento não gerou documento(s)
2721/01/2026 09:23:38Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
Refer. ao Evento 26
(RÉU - UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 26/01/2026 00:00:00
Data final: 19/02/2026 23:59:59
ju586Evento não gerou documento(s)
2621/01/2026 09:23:37Julgado procedente o pedido - tipo Aju586VisualizarSENT1
2516/10/2025 01:02:52Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18SECFPEvento não gerou documento(s)
2429/09/2025 07:55:05Conclusos para julgamentojfmg166203Evento não gerou documento(s)
2324/09/2025 11:52:02CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 19MPF/MGEvento não gerou documento(s)
2224/09/2025 11:51:57Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19MPF/MGEvento não gerou documento(s)
2124/09/2025 03:13:22Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 18secdeEvento não gerou documento(s)
2023/09/2025 02:07:10Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 18secdeEvento não gerou documento(s)
1922/09/2025 17:33:42Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 17
(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 25/09/2025 00:00:00
Data final: 06/11/2025 23:59:59
ju586Evento não gerou documento(s)
1822/09/2025 17:33:42Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 17
(RÉU - UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 25/09/2025 00:00:00
Data final: 15/10/2025 23:59:59
ju586Evento não gerou documento(s)
1722/09/2025 17:33:42Despachoju586VisualizarDESPADEC1
1606/09/2025 19:30:22Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV11S para MGBHCIV11S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1gSECJFEvento não gerou documento(s)
1518/07/2025 16:56:11Conclusos para decisão/despachoMG9356ESEvento não gerou documento(s)
1429/05/2025 08:05:52RÉPLICA - Refer. ao Evento: 12MPF/MGEvento não gerou documento(s)
1325/05/2025 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12SECJFEvento não gerou documento(s)
1215/05/2025 12:02:37Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 3 (Doc. DESPADEC1) e ao Evento 10 (Doc. PET1)
(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 27/05/2025 00:00:00
Data final: 09/07/2025 23:59:59
jfmg1010053Evento não gerou documento(s)
1130/04/2025 01:01:55Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5SECFPEvento não gerou documento(s)
1029/04/2025 16:07:36PROCURAÇÃO - UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (MG150067 - GUILHERME AMARAL DE LOUREIRO / MG080788 - PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI)MG150067Evento não gerou documento(s)
924/04/2025 14:24:07Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025tr81Evento não gerou documento(s)
802/04/2025 09:09:06Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio EletrônicoSECJFEvento não gerou documento(s)
728/03/2025 13:45:04CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 4MPF/MGEvento não gerou documento(s)
628/03/2025 13:44:58Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4MPF/MGEvento não gerou documento(s)
528/03/2025 07:34:40Expedida/certificada a citação eletrônica
Refer. ao Evento 3
(RÉU - UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 03/04/2025 00:00:00
Data final: 29/04/2025 23:59:59
jfmg1010053Evento não gerou documento(s)
427/03/2025 13:24:17Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 3
(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 31/03/2025 00:00:00
Data final: 16/05/2025 23:59:59
ju129Evento não gerou documento(s)
327/03/2025 13:24:16Despachoju129VisualizarDESPADEC1
224/03/2025 18:09:30Conclusos para decisão/despachoSECAUTOLOCEvento não gerou documento(s)
124/03/2025 18:09:29Distribuído por sorteio (MGBHCIV11S)MPF/MGEvento não gerou documento(s)