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Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo
Nº do Processo:
6012711-55.2026.4.06.3803
Data de autuação:
15/07/2026 14:25:28
Situação:
MOVIMENTO
Órgão Julgador:
Juízo Titular da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte
Juiz(a):
JOSE CARLOS MACHADO JUNIOR
Classe da ação:
Ação Civil Pública (Vara Cível)
Assuntos
CódigoDescrição Principal
022003Indenização por dano moral, Responsabilidade civil, DIREITO CIVILSim
Partes e Representantes
AUTORRÉU
    - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

    - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)

          CORESP COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO   CORESP
Informações Adicionais
Valor da Causa: 500.000.000,00
Ação Coletiva de subst. processual: Não
Antecipação de Tutela: Requerida
Criança e Adolescente: Não
Depósito Judicial: Não
Doença Grave: Não
Fórum de Conciliação requerido: Não
Grande devedor: Não
Opção por Juízo 100% Digital: Não
Penhora no rosto dos autos: Não
Penhora/apreensão de bens: Não
Pessoa com deficiência: Não
Pessoa enquadrada na LEI 14.289: Não
Petição Urgente: Não
Possui bem associado: Não
Reconvenção: Não
Vista Ministério Público: Não
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
3222/09/2026 15:54:20PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 30MPF/MGEvento não gerou documento(s)
3122/09/2026 15:54:10Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30MPF/MGEvento não gerou documento(s)
3018/09/2026 13:45:12Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 29
(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 23/09/2026 00:00:00
Data final: 14/10/2026 23:59:59
jfmg108303Evento não gerou documento(s)
2918/09/2026 13:45:11Despachojfmg108303VisualizarDESPADEC1
2810/09/2026 16:09:08Conclusos para decisão/despachoSECAUTOLOCEvento não gerou documento(s)
2710/09/2026 16:09:07Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (MGUBICIV04T para MGBHZCIV03T)JFMG11727PSEvento não gerou documento(s)
2603/09/2026 16:37:05CONTESTAÇÃO - Refer. aos Eventos: 4 e 22P6PR1355263Evento não gerou documento(s)
2503/09/2026 16:37:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22P6PR1355263Evento não gerou documento(s)
2402/09/2026 10:14:56CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 21MPF/MGEvento não gerou documento(s)
2301/09/2026 16:22:55Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21MPF/MGEvento não gerou documento(s)
2228/08/2026 12:15:20Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 20
(RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 04/09/2026 00:00:00
Data final: 25/09/2026 23:59:59
ju403Evento não gerou documento(s)
2128/08/2026 12:15:19Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 20
(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 02/09/2026 00:00:00
Data final: 23/09/2026 23:59:59
ju403Evento não gerou documento(s)
2028/08/2026 12:15:18Declarada incompetênciaju403VisualizarDESPADEC1
1920/08/2026 16:52:51Conclusos para decisão/despachojfmg117403Evento não gerou documento(s)
1814/08/2026 16:04:03PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 14P6PR1355263Evento não gerou documento(s)
1713/08/2026 23:57:45Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência TácitaSECJFEvento não gerou documento(s)
1606/08/2026 16:00:05PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 13MPF/MGEvento não gerou documento(s)
1506/08/2026 15:59:58Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13MPF/MGEvento não gerou documento(s)
1403/08/2026 10:49:39Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 12
(RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 14/08/2026 00:00:00
Data final: 20/08/2026 23:59:59
ju403Evento não gerou documento(s)
1303/08/2026 10:49:39Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 12
(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 07/08/2026 00:00:00
Data final: 17/08/2026 23:59:59
ju403Evento não gerou documento(s)
1203/08/2026 10:49:38Despachoju403VisualizarDESPADEC1
1128/07/2026 15:59:53MEMORIAIS - Refer. ao Evento: 5P6PR1355263Evento não gerou documento(s)
1028/07/2026 10:17:59Conclusos para decisão/despachojfmg63403Evento não gerou documento(s)
927/07/2026 23:57:14Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5 - Ciência TácitaSECJFEvento não gerou documento(s)
823/07/2026 09:32:44PETIÇÃOP6PR1355263Evento não gerou documento(s)
721/07/2026 18:45:37Juntado(a)jfmg63403Evento não gerou documento(s)
617/07/2026 14:27:11Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviadojfmg63403Evento não gerou documento(s)
517/07/2026 14:11:05Expedida/certificada a citação eletrônica
Refer. ao Evento 3
(RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 28/07/2026 00:00:00
Data final: 11/09/2026 23:59:59
jfmg63403Evento não gerou documento(s)
417/07/2026 11:30:49Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 3
(RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 28/07/2026 00:00:00
Data final: 11/09/2026 23:59:59
ju236Evento não gerou documento(s)
317/07/2026 11:30:48Despachoju236VisualizarDESPADEC1
215/07/2026 17:21:49Conclusos para decisão/despachojfmg116503Evento não gerou documento(s)
115/07/2026 14:25:28Distribuído por sorteio (MGUBICIV04T)MPF/MGEvento não gerou documento(s)