:: eproc - Consulta Processual - Detalhes do Processo ::

Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
6008977-76.2024.4.06.3800
26/02/2024 19:37:11
MOVIMENTO-AGUARDA DESPACHO


Juízo Titular da 10ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte
GUILHERME MENDONCA DOEHLER
Ação Civil Pública (Vara Cível)
6002221-05.2024.4.06.0000/TRF|Relacionado no 2o. grau
6320062-49.2025.4.06.3800/MG|Relacionado
6391008-46.2025.4.06.3800/MG|Relacionado

Assuntos
CódigoDescrição Principal
010105Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados, Garantias Constitucionais, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSim

Partes e Representantes
AUTORRÉU
    - FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FIEMG   (17.2**************)

          PEDRO HENRIQUE LACERDA MIRANDA COELHO   BA028960
          MARIANA BARBOSA SALIBA MOREIRA   MG114935
          MARINA CARVALHO BELLONI   MG213834
          LETICIA DE OLIVEIRA LOURENCO GALLO   MG104144
          PATRICIA LOYOLA FRANCA CANABRAVA   MG076915
          CAMILA GUEDES ANDRADE   MG090634
          SIMONE APARECIDA SINIS SOBRINHO   MG105150
          DEBORAH AMORIM SILVA   MG153012
    - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)

          CORESP COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO   CORESP
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

Informações Adicionais

EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
6924/11/2025 18:46:02Comunicação eletrônica recebida - baixado Agravo de Instrumento
Número: 60022210520244060000/TRF
tr72Evento não gerou documento(s)
6805/11/2025 10:50:19Conclusos para decisão/despachojfmg1010053Evento não gerou documento(s)
6704/11/2025 17:15:01PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 60BA028960Evento não gerou documento(s)
6620/10/2025 03:09:07Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 60secdeEvento não gerou documento(s)
6517/10/2025 18:42:14PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 61MPF/MGEvento não gerou documento(s)
6417/10/2025 18:42:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61MPF/MGEvento não gerou documento(s)
6317/10/2025 09:55:12SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (MG213834 - MARINA CARVALHO BELLONI para MG090634 - CAMILA GUEDES ANDRADE, MG105150 - SIMONE APARECIDA SINIS SOBRINHO, MG153012 - DEBORAH AMORIM SILVA)MG213834Evento não gerou documento(s)
6217/10/2025 02:04:21Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 60secdeEvento não gerou documento(s)
6116/10/2025 14:22:10Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 59
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 20/10/2025 00:00:00
Data final: 03/11/2025 23:59:59
Domicílio Judicial Eletrônico: Enviado em 16/10/2025 14:40:15
JU462Evento não gerou documento(s)
6016/10/2025 14:22:10Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 59
(AUTOR - FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FIEMG)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 21/10/2025 00:00:00
Data final: 04/11/2025 23:59:59
JU462Evento não gerou documento(s)
5916/10/2025 14:22:10DespachoJU462VisualizarDESPADEC1
5825/09/2025 19:59:09PETIÇÃOP6PR1507798Evento não gerou documento(s)
5723/09/2025 15:03:01Comunicação eletrônica recebida - julgado Agravo de Instrumento
Número: 60022210520244060000/TRF
tr513Evento não gerou documento(s)
5606/09/2025 15:54:23Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV10F para MGBHCIV10F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1gSECJFEvento não gerou documento(s)
5502/09/2025 17:51:59PETIÇÃOBA028960Evento não gerou documento(s)
5429/08/2025 16:31:38Conclusos para decisão/despachojfmg171203Evento não gerou documento(s)
5321/08/2025 22:22:24PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 51MPF/MGEvento não gerou documento(s)
5221/08/2025 21:56:58Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51MPF/MGEvento não gerou documento(s)
5121/08/2025 10:01:19Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 42
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 22/08/2025 00:00:00
Data final: 04/09/2025 23:59:59
Domicílio Judicial Eletrônico: Enviado em 21/08/2025 10:21:56
MG9356ESEvento não gerou documento(s)
5014/08/2025 14:09:30Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento
Número: 60022210520244060000/TRF
ju403Evento não gerou documento(s)
4931/07/2025 11:00:19PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 44P6PR1507737Evento não gerou documento(s)
4824/07/2025 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44SECJFEvento não gerou documento(s)
4723/07/2025 17:47:44PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 43BA028960Evento não gerou documento(s)
4616/07/2025 04:00:28Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 43secdeEvento não gerou documento(s)
4515/07/2025 02:25:06Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 43secdeEvento não gerou documento(s)
4414/07/2025 17:58:08Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 42
(RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 25/07/2025 00:00:00
Data final: 31/07/2025 23:59:59
Domicílio Judicial Eletrônico: Enviado em 14/07/2025 18:00:28
ju139Evento não gerou documento(s)
4314/07/2025 17:58:08Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 42
(AUTOR - FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FIEMG)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 17/07/2025 00:00:00
Data final: 23/07/2025 23:59:59
ju139Evento não gerou documento(s)
4214/07/2025 17:58:08Despachoju139VisualizarDESPADEC1
4110/06/2025 15:25:07Conclusos para decisão/despachojfmg1010053Evento não gerou documento(s)
4003/04/2025 10:36:12ALEGAÇÕES FINAIS - Refer. ao Evento: 38P6PR1507737Evento não gerou documento(s)
3924/03/2025 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38SECJFEvento não gerou documento(s)
3814/03/2025 09:11:09Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 32
(RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 25/03/2025 00:00:00
Data final: 14/04/2025 23:59:59
Domicílio Judicial Eletrônico: Enviado em 14/03/2025 09:20:01
jfmg1010053Evento não gerou documento(s)
3711/03/2025 17:17:54PETIÇÃODF017197Evento não gerou documento(s)
3602/12/2024 19:56:27RÉPLICA - Refer. ao Evento: 33BA028960Evento não gerou documento(s)
3507/11/2024 14:38:23Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33BA028960Evento não gerou documento(s)
3405/11/2024 14:19:05Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 6002520-79.2024.4.06.0000/TRF6 - ref. ao(s) evento(s): 53, 56, 57, 58, 69tr82Evento não gerou documento(s)
3304/11/2024 09:08:35Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 32
(AUTOR - FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FIEMG)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 08/11/2024 00:00:00
Data final: 02/12/2024 23:59:59
Domicílio Judicial Eletrônico: Enviado em 04/11/2024 09:10:02
ju139Evento não gerou documento(s)
3204/11/2024 09:08:34Despachoju139VisualizarDESPADEC1
3102/09/2024 17:56:25Conclusos para decisão/despachojfmg171203Evento não gerou documento(s)
3022/07/2024 12:05:33PARECER - Refer. ao Evento: 28MPF/MGEvento não gerou documento(s)
2922/07/2024 12:05:21Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28MPF/MGEvento não gerou documento(s)
2818/07/2024 09:55:47Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 10 (Doc. DESPADEC1)
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 23/07/2024 00:00:00
Data final: 05/08/2024 23:59:59
jfmg1010053Evento não gerou documento(s)
2714/06/2024 15:25:50PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 22BA028960Evento não gerou documento(s)
2631/05/2024 16:14:44SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (BA028960 - PEDRO HENRIQUE LACERDA MIRANDA COELHO para MG104144 - LETICIA DE OLIVEIRA LOURENCO GALLO, MG076915 - PATRICIA LOYOLA FRANCA CANABRAVA)BA028960Evento não gerou documento(s)
2524/05/2024 17:54:15DespachoJU462VisualizarDESPADEC1
2424/05/2024 16:27:29Conclusos para decisão/despachojfmg1010053Evento não gerou documento(s)
2317/05/2024 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22SECJFEvento não gerou documento(s)
2207/05/2024 17:10:16Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 10
(AUTOR - FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FIEMG)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 27/05/2024 00:00:00
Data final: 18/06/2024 23:59:59
Domicílio Judicial Eletrônico: Enviado em 07/05/2024 17:20:02
jfmg171203Evento não gerou documento(s)
2122/04/2024 16:25:50CONTESTAÇÃO - Refer. ao Evento: 12P6PR1507737Evento não gerou documento(s)
2005/04/2024 15:30:06Juntada de certidãojfmg1011059Evento não gerou documento(s)
1905/04/2024 15:25:25Confirmada a comunicação eletrônicajfmg1011059Evento não gerou documento(s)
1801/04/2024 13:49:23PETIÇÃOSC006519Evento não gerou documento(s)
1728/03/2024 18:04:00PETIÇÃOSP238160Evento não gerou documento(s)
1622/03/2024 13:34:24Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento
Número: 60022210520244060000/TRF
ds7Evento não gerou documento(s)
1518/03/2024 10:33:44Comunicação eletrônica recebida - distribuído Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 11
Número: 60022210520244060000/TRF
BA028960Evento não gerou documento(s)
1413/03/2024 12:37:17Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12CORESPEvento não gerou documento(s)
1312/03/2024 13:38:06Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11BA028960Evento não gerou documento(s)
1208/03/2024 18:06:07Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 10
(RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 14/03/2024 00:00:00
Data final: 29/04/2024 23:59:59
JU462Evento não gerou documento(s)
1108/03/2024 18:06:07Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 10
(AUTOR - FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FIEMG)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 13/03/2024 00:00:00
Data final: 05/04/2024 23:59:59
JU462Evento não gerou documento(s)
1008/03/2024 18:06:07Não Concedida a tutela provisóriaJU462VisualizarDESPADEC1
907/03/2024 16:20:48PETIÇÃOBA028960Evento não gerou documento(s)
806/03/2024 10:46:35Conclusos para decisão/despachojfmg1010053Evento não gerou documento(s)
704/03/2024 22:42:06PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 6P6PR1778588Evento não gerou documento(s)
628/02/2024 15:37:23Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
(RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 29/02/2024 00:00:00
Data final: 06/03/2024 23:59:59
jfmg106803Evento não gerou documento(s)
528/02/2024 12:01:29Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4jfmg65803Evento não gerou documento(s)
427/02/2024 16:29:33Expedição de mandado - Prioridade - 28/02/2024 - jfmg168703Evento não gerou documento(s)
327/02/2024 15:03:29DespachoJU462VisualizarDESPADEC1
226/02/2024 19:37:13Conclusos para decisão/despachoSECAUTOLOCEvento não gerou documento(s)
126/02/2024 19:37:11Distribuído por sorteio (MGBHCIV10F)BA028960Evento não gerou documento(s)