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Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo
Nº do Processo:
6001113-07.2026.4.06.3803
Data de autuação:
29/01/2026 16:03:19
Situação:
MOVIMENTO
Órgão Julgador:
Juízo Titular da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberlândia
Juiz(a):
OSMANE ANTONIO DOS SANTOS
Classe da ação:
Ação Civil Pública (Vara Cível)
Processos relacionados:
Dependente
Assuntos
CódigoDescrição Principal
130404Sistema Único de Saúde (SUS), Pública, DIREITO DA SAÚDESim
Partes e Representantes
AUTORRÉU
    - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

    - ESTADO DE MINAS GERAIS   (18.7**************)

          SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO   P062597
    - MUNICIPIO DE UBERLANDIA   (18.4**************)

          ALEXSANDRA VENANCIO ROCHA   MG091783
    - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)

          CORESA COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA   CORESA
Informações Adicionais
Valor da Causa: 200.000.000,00
Ação Coletiva de subst. processual: Não
Antecipação de Tutela: Indeferida
Criança e Adolescente: Não
Depósito Judicial: Não
Doença Grave: Não
Fórum de Conciliação requerido: Não
Grande devedor: Não
Litisconsórcio Passivo: Sim
Opção por Juízo 100% Digital: Não
Penhora no rosto dos autos: Não
Penhora/apreensão de bens: Não
Pessoa com deficiência: Não
Pessoa enquadrada na LEI 14.289: Não
Petição Urgente: Não
Possui bem associado: Não
Reconvenção: Não
Vista Ministério Público: Não
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
5712/10/2026 00:09:18Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52 - Ciência TácitaSECJFEvento não gerou documento(s)
5607/10/2026 21:38:01PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 53P6PR1340869Evento não gerou documento(s)
5507/10/2026 21:38:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53P6PR1340869Evento não gerou documento(s)
5402/10/2026 12:17:02PETIÇÃO11857638Evento não gerou documento(s)
5301/10/2026 13:45:39Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 50
(RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 08/10/2026 00:00:00
Data final: 29/10/2026 23:59:59
jfmg178603Evento não gerou documento(s)
5201/10/2026 13:45:39Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 50
(RÉU - MUNICIPIO DE UBERLANDIA)
Prazo: 15 dias Status:ABERTO
Data inicial da contagem do prazo: 14/10/2026 00:00:00
Data final: 05/11/2026 23:59:59
jfmg178603Evento não gerou documento(s)
5101/10/2026 13:45:38Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 50
(RÉU - ESTADO DE MINAS GERAIS)
Prazo: 15 dias Status:ABERTO
Data inicial da contagem do prazo: 14/10/2026 00:00:00
Data final: 05/11/2026 23:59:59
jfmg178603Evento não gerou documento(s)
5029/09/2026 15:35:04Determinada a intimaçãoju236VisualizarDESPADEC1
4914/08/2026 01:11:28Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45SECFPEvento não gerou documento(s)
4813/07/2026 14:52:27Conclusos para decisão/despachoSECAUTOLOCEvento não gerou documento(s)
4713/07/2026 14:52:27RÉPLICAMPF/MGEvento não gerou documento(s)
4628/06/2026 23:55:22Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência TácitaSECJFEvento não gerou documento(s)
4518/06/2026 13:05:05Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 44
(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 01/07/2026 00:00:00
Data final: 13/08/2026 23:59:59
SECAUTOLOCEvento não gerou documento(s)
4418/06/2026 13:05:04CONTESTAÇÃO - Refer. ao Evento: 24P062597Evento não gerou documento(s)
4325/05/2026 17:07:36Juntada de certidão - inspecionadoju236Evento não gerou documento(s)
4216/05/2026 01:09:43Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23SECFPEvento não gerou documento(s)
4108/05/2026 14:22:42PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 26P6PR4135390Evento não gerou documento(s)
4006/05/2026 18:05:59RÉPLICA - Refer. ao Evento: 21MPF/MGEvento não gerou documento(s)
3904/05/2026 15:18:59Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026tr81Evento não gerou documento(s)
3830/04/2026 23:59:59Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26 - Ciência TácitaSECJFEvento não gerou documento(s)
3730/04/2026 12:12:22Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026tr690Evento não gerou documento(s)
3627/04/2026 20:14:07PETIÇÃOMG091783Evento não gerou documento(s)
3527/04/2026 20:12:17CONTESTAÇÃOMG091783Evento não gerou documento(s)
3425/04/2026 15:20:26PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 25MG091783Evento não gerou documento(s)
3325/04/2026 15:20:26Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25MG091783Evento não gerou documento(s)
3223/04/2026 14:23:43Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/06/2026tr81Evento não gerou documento(s)
3123/04/2026 13:36:36Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026tr81Evento não gerou documento(s)
3023/04/2026 10:22:09Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23MPF/MGEvento não gerou documento(s)
2922/04/2026 17:55:16Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026tr81Evento não gerou documento(s)
2822/04/2026 17:35:34Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/06/2026tr81Evento não gerou documento(s)
2721/04/2026 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 - Ciência TácitaSECJFEvento não gerou documento(s)
2620/04/2026 12:17:52Expedida/certificada a citação eletrônica
Refer. ao Evento 22
(RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 04/05/2026 00:00:00
Data final: 23/06/2026 23:59:59
ju236Evento não gerou documento(s)
2520/04/2026 12:17:51Expedida/certificada a citação eletrônica
Refer. ao Evento 22
(RÉU - MUNICIPIO DE UBERLANDIA)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 06/05/2026 00:00:00
Data final: 25/06/2026 23:59:59
ju236Evento não gerou documento(s)
2420/04/2026 12:17:51Expedida/certificada a citação eletrônica
Refer. ao Evento 22
(RÉU - ESTADO DE MINAS GERAIS)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 04/05/2026 00:00:00
Data final: 23/06/2026 23:59:59
ju236Evento não gerou documento(s)
2320/04/2026 12:17:51Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 22
(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 24/04/2026 00:00:00
Data final: 15/05/2026 23:59:59
ju236Evento não gerou documento(s)
2220/04/2026 12:17:51Não Concedida a tutela provisóriaju236VisualizarDESPADEC1
2111/04/2026 13:32:57Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 20
(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 23/04/2026 00:00:00
Data final: 15/06/2026 23:59:59
SECAUTOLOCEvento não gerou documento(s)
2011/04/2026 13:32:55CONTESTAÇÃOP6PR1340869Evento não gerou documento(s)
1910/03/2026 01:15:40Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7SECFPEvento não gerou documento(s)
1808/03/2026 10:23:35Conclusos para decisão/despachojfmg178603Evento não gerou documento(s)
1705/03/2026 19:21:52PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 8MG091783Evento não gerou documento(s)
1602/03/2026 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8 - Ciência TácitaSECJFEvento não gerou documento(s)
1501/03/2026 12:09:58PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 9P6PR1340869Evento não gerou documento(s)
1401/03/2026 12:09:58Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9P6PR1340869Evento não gerou documento(s)
1327/02/2026 16:52:28PETIÇÃO10665941Evento não gerou documento(s)
1224/02/2026 14:30:36Confirmada a comunicação eletrônicajfmg178603Evento não gerou documento(s)
1124/02/2026 13:43:01Confirmada a comunicação eletrônicajfmg178603Evento não gerou documento(s)
1022/02/2026 10:08:59Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviadojfmg178603Evento não gerou documento(s)
920/02/2026 15:15:35Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 6
(RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 03/03/2026 00:00:00
Data final: 09/03/2026 23:59:59
jfmg106303Evento não gerou documento(s)
820/02/2026 15:15:35Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 6
(RÉU - MUNICIPIO DE UBERLANDIA)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 03/03/2026 00:00:00
Data final: 09/03/2026 23:59:59
jfmg106303Evento não gerou documento(s)
720/02/2026 15:15:35Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 6
(RÉU - ESTADO DE MINAS GERAIS)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 03/03/2026 00:00:00
Data final: 09/03/2026 23:59:59
jfmg106303Evento não gerou documento(s)
618/02/2026 15:48:07Determinada a intimaçãoju236VisualizarDESPADEC1
513/02/2026 18:19:16Conclusos para decisão/despachojfmg1010310Evento não gerou documento(s)
430/01/2026 11:45:17Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de MGUBICIV02S para MGUBICIV01T)jfmg157003Evento não gerou documento(s)
329/01/2026 19:07:14Declarada incompetênciaju223VisualizarDESPADEC1
229/01/2026 16:03:21Conclusos para decisão/despachoSECAUTOLOCEvento não gerou documento(s)
129/01/2026 16:03:19Distribuído por sorteio (MGUBICIV02S)MPF/MGEvento não gerou documento(s)