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Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo
Nº do Processo:
6037201-24.2024.4.06.3800
Data de autuação:
01/08/2024 19:20:39
Situação:
MOVIMENTO
Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 10ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte
Juiz(a):
MARCELO AGUIAR MACHADO
Classe da ação:
Ação Civil Pública (Vara Cível)
Processos relacionados:
Relacionado no 2o. grau
Relacionado no 2o. grau
Dependente
Assuntos
CódigoDescrição Principal
010110Minorias Étnicas, Garantias Constitucionais, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSim
Partes e Representantes
AUTORRÉU
    - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

    - ESTADO DE MINAS GERAIS   (18.7**************)

          SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO   P062597
    - RODOANEL BH S.A.   (49.5**************)

          MARINA HERMETO CORREA   MG075173
    - TRACTEBEL ENGINEERING LTDA   (33.6**************)

          GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS   MG098984
          MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE   MG102655
AMICUS CURIAE
    FEDERACAO DAS COMUNIDADE QUILOMBOLAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS   (11.4**************)
    Advogado(s): MATHEUS DE MENDONCA GONCALVES LEITE
INTERESSADO
    INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA   (00.3**************)
    Advogado(s): SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO
    UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)
    Advogado(s): CORESP COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO
Informações Adicionais
Valor da Causa: 1.000,00
Ação Coletiva de subst. processual: Não
Antecipação de Tutela: Deferida
Criança e Adolescente: Não
Depósito Judicial: Não
Doença Grave: Não
Fórum de Conciliação requerido: Não
Grande devedor: Não
Justiça Gratuita: Não requerida
Litisconsórcio Passivo: Sim
Opção por Juízo 100% Digital: Não
Penhora no rosto dos autos: Não
Penhora/apreensão de bens: Não
Pessoa com deficiência: Não
Pessoa enquadrada na LEI 14.289: Não
Petição Urgente: Não
Possui bem associado: Não
Reconvenção: Não
Vista Ministério Público: Não
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
18807/07/2026 11:16:14Comunicação eletrônica recebida - julgado Agravo de Instrumento
Número: 60111915720254060000/TRF
tr379Evento não gerou documento(s)
18707/07/2026 01:06:23Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172, 174 e 175SECFPEvento não gerou documento(s)
18606/07/2026 18:46:02ALEGAÇÕES FINAISMPF/MGEvento não gerou documento(s)
18501/07/2026 11:05:51PETIÇÃOp3697968Evento não gerou documento(s)
18401/07/2026 02:10:45Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169SECFPEvento não gerou documento(s)
18329/06/2026 14:11:24ALEGAÇÕES FINAIS - Refer. ao Evento: 170MG075173Evento não gerou documento(s)
18226/06/2026 15:40:19ALEGAÇÕES FINAIS - Refer. ao Evento: 171MG098984Evento não gerou documento(s)
18126/06/2026 14:39:52Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/06/2026tr81Evento não gerou documento(s)
18026/06/2026 12:25:41PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 173PGF1219297Evento não gerou documento(s)
17912/06/2026 23:53:27Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174 e 175 - Ciência TácitaSECJFEvento não gerou documento(s)

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