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Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo
Nº do Processo:
6001113-07.2026.4.06.3803
Data de autuação:
29/01/2026 16:03:19
Situação:
MOVIMENTO-AGUARDA DESPACHO
Órgão Julgador:
Juízo Titular da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberlândia
Juiz(a):
OSMANE ANTONIO DOS SANTOS
Classe da ação:
Ação Civil Pública (Vara Cível)
Processos relacionados:
Dependente
Assuntos
CódigoDescrição Principal
130404Sistema Único de Saúde (SUS), Pública, DIREITO DA SAÚDESim
Partes e Representantes
AUTORRÉU
    - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

    - ESTADO DE MINAS GERAIS   (18.7**************)

          SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO   P062597
    - MUNICIPIO DE UBERLANDIA   (18.4**************)

          ALEXSANDRA VENANCIO ROCHA   MG091783
    - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)

          CORESA COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA   CORESA
Informações Adicionais
Valor da Causa: 200.000.000,00
Ação Coletiva de subst. processual: Não
Antecipação de Tutela: Indeferida
Criança e Adolescente: Não
Depósito Judicial: Não
Doença Grave: Não
Fórum de Conciliação requerido: Não
Grande devedor: Não
Litisconsórcio Passivo: Sim
Opção por Juízo 100% Digital: Não
Penhora no rosto dos autos: Não
Penhora/apreensão de bens: Não
Pessoa com deficiência: Não
Pessoa enquadrada na LEI 14.289: Não
Petição Urgente: Não
Possui bem associado: Não
Reconvenção: Não
Vista Ministério Público: Não
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
4914/08/2026 01:11:28Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45SECFPEvento não gerou documento(s)
4813/07/2026 14:52:27Conclusos para decisão/despachoSECAUTOLOCEvento não gerou documento(s)
4713/07/2026 14:52:27RÉPLICAMPF/MGEvento não gerou documento(s)
4628/06/2026 23:55:22Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência TácitaSECJFEvento não gerou documento(s)
4518/06/2026 13:05:05Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 44
(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 01/07/2026 00:00:00
Data final: 13/08/2026 23:59:59
SECAUTOLOCEvento não gerou documento(s)
4418/06/2026 13:05:04CONTESTAÇÃO - Refer. ao Evento: 24P062597Evento não gerou documento(s)
4325/05/2026 17:07:36Juntada de certidão - inspecionadoju236Evento não gerou documento(s)
4216/05/2026 01:09:43Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23SECFPEvento não gerou documento(s)
4108/05/2026 14:22:42PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 26P6PR4135390Evento não gerou documento(s)
4006/05/2026 18:05:59RÉPLICA - Refer. ao Evento: 21MPF/MGEvento não gerou documento(s)

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