Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo:

1010301-98.2022.4.01.3800

Data de autuação:

07/03/2022 15:17:23

Situação:

MOVIMENTO

Órgão Julgador:

Juízo Substituto da 04ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Juiz(a):

CHRISTIAN LUCAS DEL CANTONI

Classe da ação:

Ação Civil Pública (Vara Cível)

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010509	Patrimônio Histórico / Tombamento, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
010307	Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Não
1512	Recursos Hídricos, DIREITO AMBIENTAL	Não
1509	Patrimônio Cultural, DIREITO AMBIENTAL	Não

Partes e Representantes

AUTOR	RÉU
- MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20.9**************)	- AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIAO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE (10.7**************) SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO P062597 FABIO MURILO NAZAR AGE76955
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (26.9**************)	- ESTADO DE MINAS GERAIS (18.7**************) SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO P062597
- DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (00.3**************) DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH DPU-SEGUNDA JOAO MARCIO SIMOES D1555591	- INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF/MG (18.7**************) SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO P062597 FABIO MURILO NAZAR AGE76955
	- MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE/MG (18.7**************) FELIPE MANTUANO PEREIRA P961357 MARCELO VEIGA FRANCO P951432
	- MUNICIPIO DE NOVA LIMA (22.9**************) ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES P161898
	- UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (26.9**************) COREPAM COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE COREPAM
INTERESSADO
ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO BELVEDERE - AMBB (65.1**************)
COMPANHIA URBANIZADORA E DE HABITACAO DE BELO HORIZONTE - URBEL (17.2**************) Advogado(s): PATRICIA LOBATO ASSIS
ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO BAIRRO BELVEDERE (04.0**************)
ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO BAIRRO VILA DA SERRA - AMAVISE (13.1**************)
UNIAO DE ASSOCIACOES, CONDOMINIOS E MORADORES DE NOVA LIMA (28.8**************) Advogado(s): WALMIR DE CASTRO BRAGA

Informações Adicionais

Valor da Causa: 100.000,00

Ação Coletiva de subst. processual: Não

Antecipação de Tutela: Requerida

Depósito Judicial: Não

Grande devedor: Não

Litisconsórcio Passivo: Sim

Penhora no rosto dos autos: Não

Penhora/apreensão de bens: Não

Petição Urgente: Não

Reconvenção: Não

Vista Ministério Público: Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
427	12/06/2026 11:06:12	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 425	D1555591	Evento não gerou documento(s)
426	06/06/2026 23:59:13	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 425 - Ciência Tácita	SECJF	Evento não gerou documento(s)
425	27/05/2026 20:43:09	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 424 (AUTOR - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 09/06/2026 00:00:00 Data final: 20/07/2026 23:59:59	ju871	Evento não gerou documento(s)
424	27/05/2026 20:43:09	Determinada a intimação	ju871	DESPADEC1
423	23/04/2026 19:44:59	Conclusos para decisão/despacho	jfmg138603	Evento não gerou documento(s)
422	17/04/2026 01:04:10	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 419	SECFP	Evento não gerou documento(s)
421	14/04/2026 16:32:35	PETIÇÃO	MPF/MG	Evento não gerou documento(s)
420	01/03/2026 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 419 - Ciência Tácita	SECJF	Evento não gerou documento(s)
419	19/02/2026 16:34:30	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 418 (AUTOR - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 03/03/2026 00:00:00 Data final: 16/04/2026 23:59:59	jfmg138603	Evento não gerou documento(s)
418	30/01/2026 18:50:46	Decisão interlocutória	ju871	DESPADEC1

Clique aqui para listar todos os eventos