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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
1010301-98.2022.4.01.3800
07/03/2022 15:17:23
MOVIMENTO


Juízo Substituto da 04ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte
CHRISTIAN LUCAS DEL CANTONI
Ação Civil Pública (Vara Cível)

Assuntos
CódigoDescrição Principal
010509Patrimônio Histórico / Tombamento, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSim
010307Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICONão
1512Recursos Hídricos, DIREITO AMBIENTALNão
1509Patrimônio Cultural, DIREITO AMBIENTALNão

Partes e Representantes
AUTORRÉU
    - MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS   (20.9**************)    - AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIAO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE   (10.7**************)

          SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO   P062597
          FABIO MURILO NAZAR   AGE76955
    - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

    - ESTADO DE MINAS GERAIS   (18.7**************)

          SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO   P062597
    - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO   (00.3**************)

          DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH   DPU-SEGUNDA
          JOAO MARCIO SIMOES   D1555591
    - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF/MG   (18.7**************)

          SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO   P062597
          FABIO MURILO NAZAR   AGE76955
    - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE/MG   (18.7**************)

          FELIPE MANTUANO PEREIRA   P961357
          MARCELO VEIGA FRANCO   P951432
    - MUNICIPIO DE NOVA LIMA   (22.9**************)

          ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES   P161898
    - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)

          COREPAM COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE   COREPAM
INTERESSADO
    ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO BELVEDERE - AMBB   (65.1**************)
    COMPANHIA URBANIZADORA E DE HABITACAO DE BELO HORIZONTE - URBEL   (17.2**************)
    Advogado(s): GISELE CARVALHO CAIRE RAMOS
GLAYCON ALEF DE JESUS
LUCIANA BELLI BIGONHA
NEIVA PEREIRA CARAVELLI ANASTACIO
    ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO BAIRRO BELVEDERE   (04.0**************)
    ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO BAIRRO VILA DA SERRA - AMAVISE   (13.1**************)
    UNIAO DE ASSOCIACOES, CONDOMINIOS E MORADORES DE NOVA LIMA   (28.8**************)
    Advogado(s): WALMIR DE CASTRO BRAGA

Informações Adicionais

EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
42001/03/2026 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 419 - Ciência TácitaSECJFEvento não gerou documento(s)
41919/02/2026 16:34:30Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 418
(AUTOR - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)
Prazo: 30 dias Status:ABERTO
Data inicial da contagem do prazo: 03/03/2026 00:00:00
Data final: 16/04/2026 23:59:59
Domicílio Judicial Eletrônico: Enviado em 19/02/2026 16:41:18
jfmg138603Evento não gerou documento(s)
41830/01/2026 18:50:46Decisão interlocutóriaju871VisualizarDESPADEC1
41707/01/2026 10:08:49PETIÇÃOD1555591Evento não gerou documento(s)
41605/09/2025 01:41:42Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV04S para MGBHCIV04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1gSECJFEvento não gerou documento(s)
41511/07/2025 09:30:23PETIÇÃOMPF/MGEvento não gerou documento(s)
41420/05/2025 17:12:25Juntada de certidãoju179Evento não gerou documento(s)
41314/03/2025 17:19:34PETIÇÃOMPF/MGEvento não gerou documento(s)
41212/03/2025 17:12:36Conclusos para decisão/despachojfmg1010053Evento não gerou documento(s)
41127/11/2024 01:03:13Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 393, 394, 395, 396, 397, 398, 399, 401 e 402SECFPEvento não gerou documento(s)

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