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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
Nº do Processo:
1010026-82.2018.4.01.3803
Data de autuação:
05/11/2018 13:51:25
Situação:
MOVIMENTO-REMETIDO AO TRF
Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberlândia
Juiz(a):
ANA CLAUDIA NEVES MACHADO
Classe da ação:
Ação Civil Pública (Vara Cível)
Processos relacionados:
Relacionado no 2o. grau
Assuntos
CódigoDescrição Principal
1509Patrimônio Cultural, DIREITO AMBIENTALSim
Partes e Representantes
AUTORRÉU
    - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

    - INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN   (26.4**************)

          PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO   PRF6
    - MUNICIPIO DE ARAPORA   (23.0**************)

          MAURO LUIS VIEIRA DE OLIVEIRA   P027716
    - MUNICIPIO DE ITUMBIARA   (02.2**************)

          MAURO LUIS VIEIRA DE OLIVEIRA   GO027716
Informações Adicionais
Valor da Causa: 500.000,00
Ação Coletiva de subst. processual: Não
Antecipação de Tutela: Requerida
Depósito Judicial: Não
Grande devedor: Não
Litisconsórcio Passivo: Sim
Penhora no rosto dos autos: Não
Penhora/apreensão de bens: Não
Petição Urgente: Não
Reconvenção: Não
Vista Ministério Público: Não
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
9510/12/2025 08:48:03Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGUBICIV03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1gSECJFEvento não gerou documento(s)
9427/03/2025 15:46:43Ato Ordinatório - Processo Migrado de SistemaSECJFEvento não gerou documento(s)
9310/08/2020 14:06:29Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG para Tribunaljfmg145903Evento não gerou documento(s)
9210/08/2020 14:03:20Juntado(a) - Juntada de certidão
Id no PJE: 299696875 (OUT1)
jfmg145903Evento não gerou documento(s)
9110/08/2020 13:53:09Juntado(a) - Juntada de Informação.
Id no PJE: 299679382 (OUT1)
SECJFEvento não gerou documento(s)
9007/08/2020 11:31:55Decisão interlocutória - Outras Decisões
Id no PJE: 298099351 (OUT1)
SECJFVisualizarOUT1
8907/08/2020 11:27:47Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisãoSECJFEvento não gerou documento(s)
8807/08/2020 11:24:48Ato ordinatório praticado - Restituídos os autos à SecretariaSECJFEvento não gerou documento(s)
8702/08/2020 19:31:00Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisãojfmg145803Evento não gerou documento(s)
8630/06/2020 11:13:21PETIÇÃO - Juntada de petição intercorrente
Id no PJE: 267181876 (PET_INTERCORRENTE1)
MG105317Evento não gerou documento(s)

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