Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo:

1003668-30.2023.4.06.3822

Data de autuação:

08/09/2023 18:10:34

Situação:

MOVIMENTO

Órgão Julgador:

Juízo Substituto da Vara Cível e JEF Adjunto de Ponte Nova

Juiz(a):

PATRICIA ALENCAR TEIXEIRA DE CARVALHO

Classe da ação:

Ação Civil Pública (Vara Cível)

Processos relacionados:

	\|	Relacionado no 2o. grau
	\|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
1509	Patrimônio Cultural, DIREITO AMBIENTAL	Sim

Partes e Representantes

AUTOR	RÉU
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (26.9**************)	- DILSON SCHER NETO (146.**********) JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA RJ102150
	- GH MUSIC PRODUCAO MUSICAL EDITORA E GRAVADORA LTDA (19.3**************) JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA RJ102150
	- INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN (26.4**************) SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO SUBPRF6
	- MUNICIPIO DE OURO PRETO (18.2**************) DIOGO RIBEIRO DOS SANTOS P115851 CELSO GUIMARAES CARVALHO MG100125 WELLERSON DUARTE NEVES OLIVEIRA MG117513
INTERESSADO
ANTONIO MARIA CLARET DE GOUVEIA (327.**********)
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS (03.3**************) Advogado(s): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO FABIO MURILO NAZAR

Informações Adicionais

Valor da Causa: 500.000,00

Ação Coletiva de subst. processual: Não

Antecipação de Tutela: Requerida

Depósito Judicial: Sim

Grande devedor: Não

Justiça Gratuita: Não requerida

Litisconsórcio Passivo: Sim

Penhora no rosto dos autos: Não

Penhora/apreensão de bens: Não

Petição Urgente: Não

Reconvenção: Não

Vista Ministério Público: Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
548	02/06/2026 03:27:28	Publicado no DJEN - no dia 02/06/2026 - Refer. aos Eventos: 534, 535	secde	Evento não gerou documento(s)
547	01/06/2026 23:59:14	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 536 e 537 - Ciência Tácita	SECJF	Evento não gerou documento(s)
546	01/06/2026 16:24:32	Juntada de certidão	jfmg1011706	Evento não gerou documento(s)
545	01/06/2026 02:13:54	Disponibilizado no DJEN - no dia 01/06/2026 - Refer. aos Eventos: 534, 535	secde	Evento não gerou documento(s)
544	29/05/2026 14:22:10	PETIÇÃO	MPF/MG	Evento não gerou documento(s)
543	29/05/2026 14:19:32	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 538	MPF/MG	Evento não gerou documento(s)
542	29/05/2026 14:18:50	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 538	MPF/MG	Evento não gerou documento(s)
541	22/05/2026 13:49:43	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 539	MG100125	Evento não gerou documento(s)
540	22/05/2026 13:49:42	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 539	MG100125	Evento não gerou documento(s)
539	22/05/2026 11:29:54	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 533 (RÉU - MUNICIPIO DE OURO PRETO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 01/06/2026 00:00:00 Data final: 14/07/2026 23:59:59	jfmg9355es	Evento não gerou documento(s)