Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo:

1000533-91.2017.4.01.3811

Data de autuação:

06/10/2017 16:16:27

Situação:

MOVIMENTO

Órgão Julgador:

Juízo Titular da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Divinópolis

Juiz(a):

WALTER HENRIQUE VILELA SANTOS

Classe da ação:

Ação Civil Pública (Vara Cível)

Processos relacionados:

Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010307	Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

AUTOR	RÉU
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (26.9**************)	- AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (04.8**************) SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO SUBPRF6
	- DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (04.8**************) SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO SUBPRF6
	- FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A (00.9**************) MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES MG112676
	- INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN (26.4**************) SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO SUBPRF6
	- UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (26.9**************) COREPAM COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE COREPAM

Informações Adicionais

Valor da Causa: 1.000.000,00

Ação Coletiva de subst. processual: Não

Antecipação de Tutela: Não Requerida

Depósito Judicial: Não

Grande devedor: Não

Litisconsórcio Passivo: Sim

Penhora no rosto dos autos: Não

Penhora/apreensão de bens: Não

Petição Urgente: Não

Reconvenção: Não

Vista Ministério Público: Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
160	29/05/2026 16:53:48	Juntada de certidão - inspecionado	ju594	Evento não gerou documento(s)
159	28/05/2026 20:17:27	PETIÇÃO	PGF1220310	Evento não gerou documento(s)
158	17/05/2026 23:52:35	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156 - Ciência Tácita	SECJF	Evento não gerou documento(s)
157	11/05/2026 10:40:15	PETIÇÃO	PGF1220310	Evento não gerou documento(s)
156	07/05/2026 17:37:22	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 155 (RÉU - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT) Prazo: 30 dias Status:ABERTO Data inicial da contagem do prazo: 19/05/2026 00:00:00 Data final: 09/07/2026 23:59:59	jfmg1011148	Evento não gerou documento(s)
155	07/05/2026 17:37:21	Ato ordinatório praticado	jfmg1011148	ATOORD1
154	06/05/2026 01:13:11	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 139	SECFP	Evento não gerou documento(s)
153	06/05/2026 00:10:39	PETIÇÃO	PGF1550401	Evento não gerou documento(s)
152	06/05/2026 00:07:01	PETIÇÃO	PGF1550401	Evento não gerou documento(s)
151	04/05/2026 21:49:39	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 142	P6PR1312039	Evento não gerou documento(s)