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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
Nº do Processo:
0025444-58.1996.4.01.3800
Data de autuação:
20/09/1996 08:00:00
Situação:
MOVIMENTO-AGUARDA DESPACHO
Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 07ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte
Juiz(a):
JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS
Classe da ação:
Cumprimento de Sentença (Vara Cível)
Assuntos
CódigoDescrição Principal
010509Patrimônio Histórico / Tombamento, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSim
Partes e Representantes
EXEQUENTEEXECUTADO
    - INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN   (26.4**************)

          PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO   PRF6
    - UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI - UFVJM   (16.8**************)

          PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO   PRF6
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)
Informações Adicionais
Valor da Causa: 50.000,00
Ação Coletiva de subst. processual: Não
Admitida execução: Não
Antecipação de Tutela: Não Requerida
Depósito Judicial: Não
Grande devedor: Não
Penhora no rosto dos autos: Não
Penhora/apreensão de bens: Não
Petição Urgente: Não
Reconvenção: Não
Vista Ministério Público: Não
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
60602/12/2025 15:59:33Conclusos para decisão/despachojfmg1011492Evento não gerou documento(s)
60504/11/2025 18:13:18PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 603MPF/MGEvento não gerou documento(s)
60404/11/2025 18:13:11Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 603MPF/MGEvento não gerou documento(s)
60329/10/2025 15:15:11Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 600 e ao Evento 602
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 05/11/2025 00:00:00
Data final: 27/11/2025 23:59:59
jfmg1010029Evento não gerou documento(s)
60208/09/2025 13:37:40PETIÇÃOPGF1662133Evento não gerou documento(s)
60104/09/2025 15:06:07Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV07S para MGBHCIV07S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1gSECJFEvento não gerou documento(s)
60021/08/2025 15:18:16PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 594PGF2646797Evento não gerou documento(s)
59920/08/2025 19:14:16PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 596PGF1662133Evento não gerou documento(s)
59830/07/2025 16:19:18PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 595MPF/MGEvento não gerou documento(s)
59729/07/2025 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 594, 595 e 596SECJFEvento não gerou documento(s)

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