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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
Nº do Processo:
0000911-40.2017.4.01.3819
Data de autuação:
17/04/2017 11:19:18
Situação:
MOVIMENTO
Órgão Julgador:
Juízo Substituto da Vara Cível e JEF Adjunto de Manhuaçu
Juiz(a):
SAMUEL PARENTE ALBUQUERQUE
Classe da ação:
Ação Civil Pública (Vara Cível)
Assuntos
CódigoDescrição Principal
010307Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSim
Partes e Representantes
AUTORRÉU
    - INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN   (26.4**************)

          PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO   PRF6
    - MUNICIPIO DE IPANEMA   (18.3**************)

          JOAO PEDRO DE LIMA E SILVA   MG219547
          ACACIO WILDE EMILIO DOS SANTOS   MG081810
          ELIVANDER DE OLIVEIRA DIAS MACHADO   MG121668
          IGOR LACERDA DE OLIVEIRA   MG129805
    - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

Informações Adicionais
Valor da Causa: 100.000,00
Ação Coletiva de subst. processual: Não
Antecipação de Tutela: Não Requerida
Depósito Judicial: Não
Grande devedor: Não
Penhora no rosto dos autos: Não
Penhora/apreensão de bens: Não
Petição Urgente: Não
Reconvenção: Não
Vista Ministério Público: Não
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
13627/05/2026 15:48:13Juntada de certidão - inspecionadoju795Evento não gerou documento(s)
13513/05/2026 16:36:24PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 128PGF2688042Evento não gerou documento(s)
13410/05/2026 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 130 - Ciência TácitaSECJFEvento não gerou documento(s)
13305/05/2026 15:46:18CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 129MPF/MGEvento não gerou documento(s)
13205/05/2026 15:45:46Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129MPF/MGEvento não gerou documento(s)
13104/05/2026 18:26:48Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026tr81Evento não gerou documento(s)
13030/04/2026 14:58:22Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 127
(RÉU - MUNICIPIO DE IPANEMA)
Prazo: 30 dias Status:ABERTO
Data inicial da contagem do prazo: 12/05/2026 00:00:00
Data final: 01/07/2026 23:59:59
JU778Evento não gerou documento(s)
12930/04/2026 14:58:22Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 127
(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 06/05/2026 00:00:00
Data final: 18/06/2026 23:59:59
JU778Evento não gerou documento(s)
12830/04/2026 14:58:22Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 127
(AUTOR - INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 12/05/2026 00:00:00
Data final: 01/07/2026 23:59:59
JU778Evento não gerou documento(s)
12730/04/2026 14:58:21DespachoJU778VisualizarDESPADEC1

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