Relatórios de Processos Ajuizados

Movimentação do dia ou período:

Lista de Processos (348 registros - 1 a 50):
Número Processo	Classe	Assunto	Partes	Localidade	Secretaria	Autuação
6003849-35.2025.4.06.3802	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL	Urbana (art. 42/44)	Autor ALDENI VIEIRA DE FREITAS - AUTOR X Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - RÉU	Uberaba	3ª Vara JEF de Uberaba	13/05/2025 01:09:48
6005686-13.2025.4.06.3807	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL	RMI - Renda Mensal Inicial	Autor MARIA ALDIR PEREIRA - AUTOR X Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - RÉU	Montes Claros	1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros	13/05/2025 01:25:16
6006730-85.2025.4.06.3801	PROCEDIMENTO COMUM	IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física	Autor DIEGO JUBINI FRIGULHA - AUTOR X Réu UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RÉU	Juiz de Fora	3ª Vara Federal de Juiz de Fora	13/05/2025 00:17:42
6008863-55.2025.4.06.3816	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL	Aposentadoria por Idade - Rural (art. 48/51)	Autor JOEL PEREIRA XAVIER - AUTOR X Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - RÉU	Teófilo Otoni	Vara Federal com JEF Adjunto de Teófilo Otoni	13/05/2025 02:05:48
6049844-77.2025.4.06.3800	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	Indenização por Dano Ambiental	Autor SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - RECLAMANTE X Réu TIAGO LESSA DE OLIVEIRA ALVES - RECLAMADO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - RECLAMADO	Belo Horizonte	Central de Conciliação - Belo Horizonte	13/05/2025 00:00:05
6049845-62.2025.4.06.3800	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	Indenização por Dano Ambiental	Autor SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - RECLAMANTE X Réu JANIELI GUMZ KAMKE PITTELKOW - RECLAMADO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - RECLAMADO	Belo Horizonte	Central de Conciliação - Belo Horizonte	13/05/2025 00:00:34
6049846-47.2025.4.06.3800	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	Indenização por Dano Ambiental	Autor SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - RECLAMANTE X Réu MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - RECLAMADO IARA CRISTINA ALVES LEAL - RECLAMADO	Belo Horizonte	Central de Conciliação - Belo Horizonte	13/05/2025 00:01:09
6049847-32.2025.4.06.3800	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	Indenização por Dano Ambiental	Autor SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - RECLAMANTE X Réu MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - RECLAMADO MARIA MARCIA DOS SANTOS SOUZA - RECLAMADO	Belo Horizonte	Central de Conciliação - Belo Horizonte	13/05/2025 00:01:33
6049848-17.2025.4.06.3800	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	Indenização por Dano Ambiental	Autor SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - RECLAMANTE X Réu MARGARETH RENOCHI SANTOS CARVALHO - RECLAMADO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - RECLAMADO	Belo Horizonte	Central de Conciliação - Belo Horizonte	13/05/2025 00:02:54
6049849-02.2025.4.06.3800	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	Indenização por Dano Ambiental	Autor SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - RECLAMANTE X Réu MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - RECLAMADO COSMA JESUS DOS SANTOS - RECLAMADO	Belo Horizonte	Central de Conciliação - Belo Horizonte	13/05/2025 00:04:07
6049850-84.2025.4.06.3800	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	Indenização por Dano Ambiental	Autor SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - RECLAMANTE X Réu MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - RECLAMADO WILSON MARIANO DE OLIVEIRA - RECLAMADO	Belo Horizonte	Central de Conciliação - Belo Horizonte	13/05/2025 00:04:15
6049851-69.2025.4.06.3800	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	Indenização por Dano Ambiental	Autor SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - RECLAMANTE X Réu MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - RECLAMADO ALEXANDRE JACOB - RECLAMADO	Belo Horizonte	Central de Conciliação - Belo Horizonte	13/05/2025 00:04:32
6049852-54.2025.4.06.3800	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	Indenização por Dano Ambiental	Autor SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - RECLAMANTE X Réu JULIANA ALVES MOREIRA CALATRONE SILVA - RECLAMADO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - RECLAMADO	Belo Horizonte	Central de Conciliação - Belo Horizonte	13/05/2025 00:06:17
6049853-39.2025.4.06.3800	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	Indenização por Dano Ambiental	Autor SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - RECLAMANTE X Réu DAUANA CARVALHO DA SILVA - RECLAMADO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - RECLAMADO	Belo Horizonte	Central de Conciliação - Belo Horizonte	13/05/2025 00:06:21
6049854-24.2025.4.06.3800	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	Indenização por Dano Ambiental	Autor SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - RECLAMANTE X Réu MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - RECLAMADO CRIZIELE DA COSTA ARNESTINIO - RECLAMADO	Belo Horizonte	Central de Conciliação - Belo Horizonte	13/05/2025 00:08:11
6049855-09.2025.4.06.3800	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	Indenização por Dano Ambiental	Autor SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - RECLAMANTE X Réu MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - RECLAMADO EDILENE ANA DOS SANTOS - RECLAMADO	Belo Horizonte	Central de Conciliação - Belo Horizonte	13/05/2025 00:08:18
6049856-91.2025.4.06.3800	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	Indenização por Dano Ambiental	Autor SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - RECLAMANTE X Réu CRISTIANE SOARES CAMPOS AMARAL - RECLAMADO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - RECLAMADO	Belo Horizonte	Central de Conciliação - Belo Horizonte	13/05/2025 00:08:24
6049857-76.2025.4.06.3800	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	Indenização por Dano Ambiental	Autor SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - RECLAMANTE X Réu ELIANA BARBOZA DE SENA VIANA - RECLAMADO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - RECLAMADO	Belo Horizonte	Central de Conciliação - Belo Horizonte	13/05/2025 00:10:05
6049858-61.2025.4.06.3800	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	Indenização por Dano Ambiental	Autor SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - RECLAMANTE X Réu MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - RECLAMADO SONIA DE PAULA SILVA - RECLAMADO	Belo Horizonte	Central de Conciliação - Belo Horizonte	13/05/2025 00:10:11
6049859-46.2025.4.06.3800	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	Indenização por Dano Ambiental	Autor SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - RECLAMANTE X Réu MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - RECLAMADO IVANIA DOS SANTOS MARTINS - RECLAMADO	Belo Horizonte	Central de Conciliação - Belo Horizonte	13/05/2025 00:10:24
6049860-31.2025.4.06.3800	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	Indenização por Dano Ambiental	Autor SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - RECLAMANTE X Réu ELIZANGELA GOMES DA SILVA MIRANDA - RECLAMADO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - RECLAMADO	Belo Horizonte	Central de Conciliação - Belo Horizonte	13/05/2025 00:12:05
6049861-16.2025.4.06.3800	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	Indenização por Dano Ambiental	Autor SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - RECLAMANTE X Réu ELVIS DE SOUZA FARIA - RECLAMADO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - RECLAMADO	Belo Horizonte	Central de Conciliação - Belo Horizonte	13/05/2025 00:12:08
6049862-98.2025.4.06.3800	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	Indenização por Dano Ambiental	Autor SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - RECLAMANTE X Réu MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - RECLAMADO FABRICIO VALFRE PRADO - RECLAMADO	Belo Horizonte	Central de Conciliação - Belo Horizonte	13/05/2025 00:12:23
6049863-83.2025.4.06.3800	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	Indenização por Dano Ambiental	Autor SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - RECLAMANTE X Réu KAIQUE RODRIGUES OLIVEIRA - RECLAMADO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - RECLAMADO	Belo Horizonte	Central de Conciliação - Belo Horizonte	13/05/2025 00:13:54
6049864-68.2025.4.06.3800	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	Indenização por Dano Ambiental	Autor SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - RECLAMANTE X Réu GELYEL MARCOS DE JESUS SANTOS - RECLAMADO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - RECLAMADO	Belo Horizonte	Central de Conciliação - Belo Horizonte	13/05/2025 00:13:55
6049865-53.2025.4.06.3800	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL	Indenização por dano material	Autor LENI EULAMPIO FIGUEREDO - AUTOR X Réu APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - RÉU INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - RÉU	Belo Horizonte	Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte	13/05/2025 00:14:10
6049866-38.2025.4.06.3800	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	Indenização por Dano Ambiental	Autor SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - RECLAMANTE X Réu IRENE DOMINGOS SOARES - RECLAMADO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - RECLAMADO	Belo Horizonte	Central de Conciliação - Belo Horizonte	13/05/2025 00:14:35
6049867-23.2025.4.06.3800	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	Indenização por Dano Ambiental	Autor SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - RECLAMANTE X Réu MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - RECLAMADO STEFANI TEIXEIRA GENEBRI - RECLAMADO	Belo Horizonte	Central de Conciliação - Belo Horizonte	13/05/2025 00:15:43
6049868-08.2025.4.06.3800	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	Indenização por Dano Ambiental	Autor SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - RECLAMANTE X Réu MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - RECLAMADO ELIZANGELA VIEIRA DE SOUZA MARTINS - RECLAMADO	Belo Horizonte	Central de Conciliação - Belo Horizonte	13/05/2025 00:16:41
6049869-90.2025.4.06.3800	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	Indenização por Dano Ambiental	Autor SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - RECLAMANTE X Réu ZENILDA DE SOUZA DURVAL - RECLAMADO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - RECLAMADO	Belo Horizonte	Central de Conciliação - Belo Horizonte	13/05/2025 00:17:08
6049870-75.2025.4.06.3800	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	Indenização por Dano Ambiental	Autor SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - RECLAMANTE X Réu MARIA LUCIANA PEREIRA AVELAR - RECLAMADO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - RECLAMADO	Belo Horizonte	Central de Conciliação - Belo Horizonte	13/05/2025 00:19:32
6049871-60.2025.4.06.3800	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	Indenização por Dano Ambiental	Autor SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - RECLAMANTE X Réu MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - RECLAMADO FRANCISCO ALEXANDRE WOTEKOSKI BORGHI - RECLAMADO	Belo Horizonte	Central de Conciliação - Belo Horizonte	13/05/2025 00:19:50
6049872-45.2025.4.06.3800	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	Indenização por Dano Ambiental	Autor SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - RECLAMANTE X Réu MAXSUEL FORESTI DOS SANTOS - RECLAMADO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - RECLAMADO	Belo Horizonte	Central de Conciliação - Belo Horizonte	13/05/2025 00:20:59
6049873-30.2025.4.06.3800	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	Indenização por Dano Ambiental	Autor SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - RECLAMANTE X Réu ELIZETE PASSOS DOS SANTOS - RECLAMADO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - RECLAMADO	Belo Horizonte	Central de Conciliação - Belo Horizonte	13/05/2025 00:21:58
6049874-15.2025.4.06.3800	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	Indenização por Dano Ambiental	Autor SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - RECLAMANTE X Réu ROSIANE DE LIMA PORTELA - RECLAMADO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - RECLAMADO	Belo Horizonte	Central de Conciliação - Belo Horizonte	13/05/2025 00:22:29
6049875-97.2025.4.06.3800	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	Indenização por Dano Ambiental	Autor SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - RECLAMANTE X Réu MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - RECLAMADO LUCIENE APARECIDA RODRIGUES - RECLAMADO	Belo Horizonte	Central de Conciliação - Belo Horizonte	13/05/2025 00:23:52
6049876-82.2025.4.06.3800	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	Indenização por Dano Ambiental	Autor SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - RECLAMANTE X Réu KEZIA RODRIGUES LOPES - RECLAMADO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - RECLAMADO	Belo Horizonte	Central de Conciliação - Belo Horizonte	13/05/2025 00:25:01
6049877-67.2025.4.06.3800	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	Indenização por Dano Ambiental	Autor SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - RECLAMANTE X Réu MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - RECLAMADO ESTEVAO COIMBRA PARDINHO - RECLAMADO	Belo Horizonte	Central de Conciliação - Belo Horizonte	13/05/2025 00:25:02
6049878-52.2025.4.06.3800	MANDADO DE SEGURANÇA	Óbito de Companheiro/Companheira	Autor JESSICA GOMES SILVA - IMPETRANTE X Réu CHEFE DA AGÊNCIA 11022070 DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - RIBEIRÃO DAS NEVES - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - IMPETRADO	Belo Horizonte	Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte	13/05/2025 00:26:11
6049879-37.2025.4.06.3800	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	Indenização por Dano Ambiental	Autor SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - RECLAMANTE X Réu MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - RECLAMADO ELISABETH BAUDSON LUBIANA - RECLAMADO	Belo Horizonte	Central de Conciliação - Belo Horizonte	13/05/2025 00:26:30
6049880-22.2025.4.06.3800	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	Indenização por Dano Ambiental	Autor SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - RECLAMANTE X Réu ROSICLEA RIZO ALVES - RECLAMADO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - RECLAMADO	Belo Horizonte	Central de Conciliação - Belo Horizonte	13/05/2025 00:26:48
6049881-07.2025.4.06.3800	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	Indenização por Dano Ambiental	Autor SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - RECLAMANTE X Réu MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - RECLAMADO MYLENA MOREIRA GONZAGA GOMES - RECLAMADO	Belo Horizonte	Central de Conciliação - Belo Horizonte	13/05/2025 00:27:58
6049882-89.2025.4.06.3800	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	Indenização por Dano Ambiental	Autor SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - RECLAMANTE X Réu MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - RECLAMADO ALESSANDRO FELISBERTO SILVA - RECLAMADO	Belo Horizonte	Central de Conciliação - Belo Horizonte	13/05/2025 00:28:38
6049883-74.2025.4.06.3800	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	Indenização por Dano Ambiental	Autor SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - RECLAMANTE X Réu MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - RECLAMADO JOSIANE DIAS DOS SANTOS - RECLAMADO	Belo Horizonte	Central de Conciliação - Belo Horizonte	13/05/2025 00:29:34
6049884-59.2025.4.06.3800	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	Indenização por Dano Ambiental	Autor SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - RECLAMANTE X Réu GILCEMAR CAETANO - RECLAMADO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - RECLAMADO	Belo Horizonte	Central de Conciliação - Belo Horizonte	13/05/2025 00:29:56
6049885-44.2025.4.06.3800	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	Indenização por Dano Ambiental	Autor SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - RECLAMANTE X Réu MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - RECLAMADO REGINA RODRIGUES DUQUE - RECLAMADO	Belo Horizonte	Central de Conciliação - Belo Horizonte	13/05/2025 00:31:56
6049886-29.2025.4.06.3800	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	Indenização por Dano Ambiental	Autor SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - RECLAMANTE X Réu MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - RECLAMADO CARLOS ALBERTO VARGAS VIEIRA - RECLAMADO	Belo Horizonte	Central de Conciliação - Belo Horizonte	13/05/2025 00:33:49
6049887-14.2025.4.06.3800	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	Indenização por Dano Ambiental	Autor SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - RECLAMANTE X Réu MARCOS JOSE ALVES CHAVES - RECLAMADO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - RECLAMADO	Belo Horizonte	Central de Conciliação - Belo Horizonte	13/05/2025 00:34:48
6049888-96.2025.4.06.3800	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	Indenização por Dano Ambiental	Autor SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - RECLAMANTE X Réu MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - RECLAMADO BEATRICE DE MORAIS - RECLAMADO	Belo Horizonte	Central de Conciliação - Belo Horizonte	13/05/2025 00:35:37
6049889-81.2025.4.06.3800	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	Indenização por Dano Ambiental	Autor SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - RECLAMANTE X Réu ALCENIR DE SOUZA LIMA - RECLAMADO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - RECLAMADO	Belo Horizonte	Central de Conciliação - Belo Horizonte	13/05/2025 00:35:54